domingo, 1 de maio de 2016

Moção sobre o 25 de Abril e 1º de Maio aprovada na Assembleia Municipal de Évora

Foi aprovada por unanimidade,na Assembleia Municipal de Évora, a 29 de Abril, esta moção que propus em nome  da CDU, sobre o 25 de Abril e 1º de Maio:


Moção sobre o 25 de Abril e 1º de Maio

“A Revolução do 25 de Abril restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais (Prólogo da Constituição de 1976)”. O Movimento das Forças Armadas, liderado pelos capitães, com o apoio e participação coletiva do povo português permitiu que se começassem a cumprir as palavras proferidas por Almeida Garrett na revolução de 1820:
Já temos uma Pátria, que nos havia roubado o despotismo: a timidez [,] a covardia, e a ignorância, que o tinham criado, que me prostravam com vil idolatria ante as obras das suas mãos, acabaram. A última hora da tirania soou; o fanatismo, que ocupava a face da terra, desapareceu; o sol da liberdade brilhou no nosso horizonte, e as derradeiras trevas do despotismo foram, dissipadas por seus raios, sepultar-se no inferno.
O movimento revolucionário de 25 de Abril de 1974, tomou nas mãos a regeneração de Portugal de forma corajosa mas pacífica, deu a voz aos portugueses, desmantelando uma ditadura de longos 48 anos que comprometia o futuro de um país, que enviava em massa os jovens para guerras coloniais que oprimiam também o desejo de liberdade de outros povos, que expulsava da sua terra os camponeses, pela emigração, umas vezes legal, tantas vezes clandestina, proibia as liberdades, denegava os direitos, prendia e torturava os que erguiam a cabeça, impunha uma censura férrea, antidemocrática, moralista e ultramontana, oprimia e rebaixava as mulheres, usava a economia arcaica ao serviço de elites monopolistas que mal deixavam sobreviver os que trabalhavam com salários miseráveis, mantinha uma parte substancial da população no analfabetismo e na injustiça social, negava o acesso à cultura e modernidade num clima de suspeição e medo, num estado centralista e totalitário.
Foi também o 25 de Abril um acontecimento internacional que acordou as esperanças de muita gente pelo mundo fora, que permitiu a independência das ex-colónias, que iniciou a “terceira vaga” da democracia que haveria de transformar tantas nações.
Foi possível romper com o fatalismo, mesmo num conjuntura económica difícil e, apesar das pressões externas, manter a soberania nacional e melhorar as condições de vida do povo português.

“O dia inicial inteiro e limpo/ onde emergimos da noite e do silêncio” (Sofia Andresen), “as portas que abril abriu”(Ary dos Santos), tornaram possível também a transformação do aparelho de estado, a dignificação do estado de direito, eleições livres, não apenas para a eleição de deputados nacionais e presidente da República, mas também para as autarquias locais, a elaboração de uma Constituição que este ano fez 40 anos, onde estão consagrados os direitos cívicos e políticos democráticos mas também os direitos sociais e culturais, “tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno” (Prólogo da Constituição).
Tudo isto foi possível também, pela longa resistência e persistência de muitos portugueses e portuguesas, “mesmo na noite mais triste, em tempo de servidão” (Manuel Alegre), lutas que atingiam uma das maiores expressões no dia 1º de Maio, proibido pela ditadura, dia também de intervenções repressivas, mas em que, apesar das prisões políticas, havia sempre quem cantasse: “vá camarada mais um passo/ já uma estrela se levanta/ cada fio de vontade são dois braços/ e cada braço uma alavanca” (Hino de Caxias).
Tal como escrevia com entusiasmo Almeida Garrett, tornou-se possível a liberdade, e continuará, se lutarmos por essas conquistas:
Escravos ontem, hoje livres; ontem autómatos da tirania, hoje homens; ontem miseráveis colonos, hoje cidadãos; qual seria o vil (não digo bem), qual seria o infeliz que não louve, que não bendiga o braço heróico que nos quebrou os ferros, os lábios denodados que ousaram primeiro entoar o doce nome Liberdade?
Assim, a Assembleia Municipal de Évora, em 29-04-2016, reunida no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma das casas da democracia:
- Saúda todos os que participaram na construção do regime democrático no espírito da revolução de 25 de Abril;

- Apela à participação dos cidadãos nas lutas pela justiça social e direitos inalienáveis dos trabalhadores, no dia 1º de Maio.

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