A mania das empresas municipais

Desde há uns anos para cá muitas câmaras municipais têm criado empresas e até fundações. São apresentadas como uma forma de desburocratizar os serviços.
A primeira desburocratização que aparece é a do ordenado dos gestores. Deixam de ter os limites da função pública e, até agora, não se conhece nenhuma em que se ganhe menos numa situação equivalente nas câmaras municipais ou no Estado. A desburocratização permite também não estarem sujeitas a limitações de contratação, o que leva a contratar-se quem se quiser, uns com ordenados mais chorudos no topo, outros com recibos verdes "negociados" (como se na actual situação de desemprego de jovens qualificados estes tivessem algum poder de negociação) e contratos temporários. A fiscalização por órgãos independentes do Estado, torna-se mais frouxa, evitam-se as "chatices" do Tribunal de Contas.

A mudança tem também outros custos. Quem fazia antes as funções, funcionários das próprias câmaras, começam a ficar na prateleira, sem serviço, sem se aproveitarem recursos humanos experientes. Como as novas empresas não têm, à partida, alguns recursos humanos e infra-estruturas, a solução é pagar serviços a outras empresas, a preços de mercado.

Não é só pelos escândalos, nomeadamente na Câmara de Lisboa, em que sobretudo no tempo de Santana Lopes, proliferaram os gestores, a troca de favores, nomeações de clientelas, corrupção que levaram à ruína financeira das "res publica", de uma câmara que deveria ter estado ao serviço dos cidadãos.
Em Évora também a câmara já cedeu serviços a empresas. A Habévora uma delas. Melhoraram os serviços?; promoveu-se o direito à habitação consignado na Constituição da República e no programa do Partido Socialista? Não me parece.

O problema é a burocracia? Então desburocratize-se. As câmaras municipais têm autonomia. E as empresas também se burocratizam. Ou será que privatizar é a panaceia para tudo (ainda por cima num país onde os privados andam sempre a pedir ao Estado)?

Agora quer-se aprovada a "Empresa Municipal para a Gestão dos Espaços Culturais e Desportivos".

Para suprir alguma falta? Agum arrependimento por se ter acabado com tanta coisa?

Para recriar o "VIVA A RUA", um festival que já estava consagrado e onde era possível ver e ouvir músicas e músicos de grande qualidade numa praça digna, dando o valor que merece uma praça viva? Lembro-me assim de repente, de assistir a espectáculos na Praça do Giraldo, com Georges Moustaqui, Paco Ibañez, Mestre Ambrósio, grupos argelinos, de vários países africanos, de tantas culturas menos conhecidas nesta ...

E agora uma questão de fundo também. A da responsabilidade. Os cidadãos votam nas autarquias, pedem responsabilidades às autarquias. Mesmo que não queiram, os vereadores e o presidente têm que dar a cara. Nas empresas municipais não.

Por isso também assino a petição:
http://www.petitiononline.com/cultev08/petition.html